Onss art 17
WebIr para o art.: Nº de artigos: 146 Ver o articulado do diploma Imprimir índice sistemático. CAPÍTULO I Disposições preliminares. Artigo 1.º - Objeto. Artigo 2.º - Definições. Artigo 3 ... Artigo 17.º - Efeitos. SUBSECÇÃO III Licença. Artigo 18.º - Âmbito. Web14 de abr. de 2024 · Concours pour sensibiliser les jeunes à l'art et l'histoire; Mise en valeur d'une collection patrimoniale; Développement socio-économique de la Wallonie picarde; Fonds pour les oeuvres d'art belges; ARCHIVE. Octroi de subvention pour des projets de rénovation énergétique d’Infrastructures Culturelles; Fonds Papillon 2024; Appel à ...
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WebL'employeur doit communiquer, pour les travailleurs article 17, les données suivantes, au maximum 15 jours avant le début de chaque trimestre. Ce délai de déclaration a été … WebArtigo 17.º-I - Homologação de acordos extrajudiciais de recuperação de empresa. Artigo 17.º-J - Encerramento do processo especial de revitalização e cessação de funções do administrador judicial provisório. TÍTULO II Declaração da situação de insolvência
WebFaça aqui o download da Declaração Universal dos Direitos Humanos na íntegra. Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo; Considerando que o desconhecimento e o desprezo dos ... Webartigo 17.o do mesmo diploma legal. 2 — A composição do agregado familiar é verificada nos termos do n.o 6.o da presente portaria. 6.o Majoração do subsídio de doença 1 — A …
WebBruno De Pauw, adviseur-generaal Directie Internationale Betrekkingen RSZ - ONSS U kan deze opleiding live volgen of achteraf bekijken, in beide gevallen ontvangt u een vormingsattest! Alle info ... Web1 – Caso a empresa ou a maioria dos credores prevista no n.º 5 do artigo anterior concluam antecipadamente não ser possível alcançar acordo, ou caso seja ultrapassado o prazo previsto no n.º 5 do artigo 17.º-D, o processo negocial é encerrado, devendo o administrador judicial provisório comunicar tal facto ao processo, se possível, por meios …
WebA Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 31 de março de 2024, publicou a Resolução Normativa nº 455/2024, que anula o parágrafo único do artigo 17 da RN 195/09, alterando as regras normativas sobre a rescisão de contratos coletivos. O texto anulado, originalmente, previa a rescisão imotivadamente somente após o período de ...
WebArt.º 13.º Determinação do montante das contribuições e das quotizações 16 Art.º 14.º Base de incidência contributiva 17 Art.º 15.º Taxa contributiva 17 Art.º 16.º Registo de remunerações 17 Art.º 17.º Equivalência à entrada de contribuições 17 Art.º 18.º Condições gerais de acesso à protecção social 17 iowa vs iowa state football game 2015WebO que é? O Processo Especial de Revitalização (PER) tem como finalidade permitir a uma empresa que esteja numa situação economicamente difícil ou em situação de insolvência iminente, mas que ainda seja passível de ser recuperada, negociar com os credores com vista a um acordo que leve a revitalização daquela (artigo 17.-A, n.º 1 do … iowa vs iowa state football all timeWebArt. 17. Adquirir, alugar, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, adulterar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com ... opening bank account online hsbcWeb14 - Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, e do artigo 5.º da Portaria n.º 125-A/2024, são adotados como métodos de seleção, com carácter eliminatório: 14.1 - Avaliação … opening bank account rabobankWebArtigo 17.º Verificação da situação de doença por médico designado pela segurança social 1 - Para efeitos de verificação de incapacidade temporária para o trabalho por doença … opening bank account online uaeWeb12 de abr. de 2024 · Art. 7. L'arrêté ministériel du 17 juillet 2024 désignant ou agréant les assesseurs et les assesseurs suppléants et désignant les greffiers-rapporteurs et les greffiers-rapporteurs suppléants pour la chambre de recours en matière disciplinaire pour l'ensemble des institutions publiques de sécurité sociale est abrogé. Art. 8. opening bank accounts for grandchildrenWeb3 – Considera-se aprovado o plano de recuperação que reúna a maioria dos votos prevista no n.º 1 do artigo 212.º, sendo o quórum deliberativo calculado com base nos créditos relacionados contidos na lista de créditos a que se referem os n.ºs 3 e 4 do artigo 17.º-D, podendo o juiz computar os créditos que tenham sido impugnados se considerar que há … opening bank account with bad credit history